Cara Presidente e membros da Assembleia de Freguesia de Arco de Baúlhe.
No dia 4 de Outubro de 2007, o Governo lançou o Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) com o objectivo de reduzir a dependência energética externa do país, aumentando o aproveitamento do potencial hídrico dos actuais 46 para 70 %, e com isto também reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa, no sentido das exigências do Protocolo de Quioto.
Das 10 (dez) Barragens previstas pelo PNBEPH, 5 (cinco) serão na bacia do Tâmega, e foram já lançadas no passado mês de Abril, num investimento previsto a rondar os 1200 milhões de euros só aí, para a construção das barragens que vão frenar o rio Tâmega e afluentes em quase toda a sua extensão. Toda a paisagem natural e cultural do Vale do Tâmega, o qual compreende a Região de Basto, vai sofrer uma modificação dramática e irreversível, cujas consequências ainda não foram bem explanadas nos inúmeros relatórios ambientais e económicos disponibilizados pelo Governo no seu Portal da Web e no site do Instituto da Água, IP (INAG).
É minha convicção pessoal, depois de ler, ouvir e discutir com diversas pessoas, nomeadamente técnicos com carreira académica e de organizações ambientalistas que o PNBEPH é um erro estratégico no solucionamento do problema da Energia em Portugal. Se não vejamos, assim que concluído em 2020, segundo o prazo estipulado, o PNBEPH terá acrescentado um máximo de 5% na produção eléctrica nacional, quando, segundo relatórios comunitários, a procura de energia em Portugal cresce anualmente à razão dupla do crescimento do PIB. Isto significa que em poucos anos o retorno será rapidamente anulado, não representando o tal efeito positivo na factura energética que tanto se anuncia.
E isto, apesar das perdas na Biodiversidade, na qualidade de vida das populações, nos recursos naturais e culturais da nossa Região, do Vale do Tâmega, que é a mais pobre da Europa segundo a Rede Europeia Anti-Pobreza.
Arco de Baúlhe, é uma freguesia encostada ao Tâmega e por isso esta questão não pode passar ao lado. Com a construção da Barragem de Fridão (Amarante) cuja albufeira atingirá a nossas margens, teme-se uma perda séria da qualidade de vida e ambiental na nossa terra. Com um rio Tâmega que vindo poluído desde Espanha, que sorve ainda grande parte dos efluentes domésticos, agrícolas e industriais das povoações – exemplificado na falta de qualidade balnear da praia fluvial do Caneiro – há risco muito real de eutrofização das suas águas paradas pelo complexo de Barragens. Este problema é até apontado num relatório ambiental do INAG.
A acumulação excessiva de nutrientes, derivados do fósforo e nitratos, causará uma proliferação excessiva de algas, que, em decomposição, levam ao aumento do número de microrganismos e à consequente deterioração da qualidade da massa de água, com a morte de espécies de plantas, de peixes e outros animais, gerando um desequilíbrio praticamente irreversível no ecossistema da região.
Este desastre ambiental é já observado a jusante, na Barragem do Torrão, onde também se verifica, como seria de esperar, uma degradação da actividade agrícola, da qualidade do ar com a produção de gases tóxicos, contaminação de nascentes de água e aumento de pragas, com maior necessidade de uso de insecticidas por parte dos agricultores. Não será por acaso que médicos locais registaram um aumento anormal de casos osteoporose e leishmaniose – doença que afecta cães e seres humanos, causada por um protozoário (microorganismo) transmitido pelo mosquito.
É isto que as populações podem esperar se este plano for avante: uma pior qualidade de vida. E mesmo a promessa de postos de trabalho é uma falácia vendida à boca cheia. Salvo raríssimas excepções, nenhuma barragem gera emprego permanente na economia local, quer directa quer indirectamente, que justifique o património humano e material sacrificado com a sua construção. Mais, com as alterações ambientais, microclimáticas e com as perdas de valores patrimoniais, alguns deles classificados, e vias de comunicação, perde-se muito do nosso potencial turístico e dinâmica económica da região. A produção agrícola, da qual o Vinho Verde é exemplo, será seriamente afectada.
Face a esta perspectiva nebulosa, creio que a população desta Região merece ser ouvida nas decisões que tomam à sua revelia, merece ser auscultada sobre o seu futuro, e merece sobretudo outros investimentos. O País, com graves indicadores de desperdício energético, necessita de apostar em políticas sérias de eficiência que, com menos custos, poderiam reduzir a sua dependência em 40 %. O País, deve largar o paradigma errado e atrasado das Barragens, que só serve corporações insensíveis do Sector da Energia, do Cimento e da Construção, com os seus impactos negativos no ambiente, e apostar claramente nas Energias Alternativas: Solar, Geotérmica, Éolica e das Marés.
É por estes motivos, que me manifesto publicamente contra este Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico e a sua implementação no Vale do Tâmega.
É por estes motivos que proponho à votação nesta Assembleia de Freguesia, de um Voto de Protesto contra a Construção de Barragem em Fridão e restante Bacia do Tâmega, que, a ser aprovado, deverá ser comunicado à Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto e ao Governo da República Portuguesa.
No dia 4 de Outubro de 2007, o Governo lançou o Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) com o objectivo de reduzir a dependência energética externa do país, aumentando o aproveitamento do potencial hídrico dos actuais 46 para 70 %, e com isto também reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa, no sentido das exigências do Protocolo de Quioto.
Das 10 (dez) Barragens previstas pelo PNBEPH, 5 (cinco) serão na bacia do Tâmega, e foram já lançadas no passado mês de Abril, num investimento previsto a rondar os 1200 milhões de euros só aí, para a construção das barragens que vão frenar o rio Tâmega e afluentes em quase toda a sua extensão. Toda a paisagem natural e cultural do Vale do Tâmega, o qual compreende a Região de Basto, vai sofrer uma modificação dramática e irreversível, cujas consequências ainda não foram bem explanadas nos inúmeros relatórios ambientais e económicos disponibilizados pelo Governo no seu Portal da Web e no site do Instituto da Água, IP (INAG).
É minha convicção pessoal, depois de ler, ouvir e discutir com diversas pessoas, nomeadamente técnicos com carreira académica e de organizações ambientalistas que o PNBEPH é um erro estratégico no solucionamento do problema da Energia em Portugal. Se não vejamos, assim que concluído em 2020, segundo o prazo estipulado, o PNBEPH terá acrescentado um máximo de 5% na produção eléctrica nacional, quando, segundo relatórios comunitários, a procura de energia em Portugal cresce anualmente à razão dupla do crescimento do PIB. Isto significa que em poucos anos o retorno será rapidamente anulado, não representando o tal efeito positivo na factura energética que tanto se anuncia.
E isto, apesar das perdas na Biodiversidade, na qualidade de vida das populações, nos recursos naturais e culturais da nossa Região, do Vale do Tâmega, que é a mais pobre da Europa segundo a Rede Europeia Anti-Pobreza.
Arco de Baúlhe, é uma freguesia encostada ao Tâmega e por isso esta questão não pode passar ao lado. Com a construção da Barragem de Fridão (Amarante) cuja albufeira atingirá a nossas margens, teme-se uma perda séria da qualidade de vida e ambiental na nossa terra. Com um rio Tâmega que vindo poluído desde Espanha, que sorve ainda grande parte dos efluentes domésticos, agrícolas e industriais das povoações – exemplificado na falta de qualidade balnear da praia fluvial do Caneiro – há risco muito real de eutrofização das suas águas paradas pelo complexo de Barragens. Este problema é até apontado num relatório ambiental do INAG.
A acumulação excessiva de nutrientes, derivados do fósforo e nitratos, causará uma proliferação excessiva de algas, que, em decomposição, levam ao aumento do número de microrganismos e à consequente deterioração da qualidade da massa de água, com a morte de espécies de plantas, de peixes e outros animais, gerando um desequilíbrio praticamente irreversível no ecossistema da região.
Este desastre ambiental é já observado a jusante, na Barragem do Torrão, onde também se verifica, como seria de esperar, uma degradação da actividade agrícola, da qualidade do ar com a produção de gases tóxicos, contaminação de nascentes de água e aumento de pragas, com maior necessidade de uso de insecticidas por parte dos agricultores. Não será por acaso que médicos locais registaram um aumento anormal de casos osteoporose e leishmaniose – doença que afecta cães e seres humanos, causada por um protozoário (microorganismo) transmitido pelo mosquito.
É isto que as populações podem esperar se este plano for avante: uma pior qualidade de vida. E mesmo a promessa de postos de trabalho é uma falácia vendida à boca cheia. Salvo raríssimas excepções, nenhuma barragem gera emprego permanente na economia local, quer directa quer indirectamente, que justifique o património humano e material sacrificado com a sua construção. Mais, com as alterações ambientais, microclimáticas e com as perdas de valores patrimoniais, alguns deles classificados, e vias de comunicação, perde-se muito do nosso potencial turístico e dinâmica económica da região. A produção agrícola, da qual o Vinho Verde é exemplo, será seriamente afectada.
Face a esta perspectiva nebulosa, creio que a população desta Região merece ser ouvida nas decisões que tomam à sua revelia, merece ser auscultada sobre o seu futuro, e merece sobretudo outros investimentos. O País, com graves indicadores de desperdício energético, necessita de apostar em políticas sérias de eficiência que, com menos custos, poderiam reduzir a sua dependência em 40 %. O País, deve largar o paradigma errado e atrasado das Barragens, que só serve corporações insensíveis do Sector da Energia, do Cimento e da Construção, com os seus impactos negativos no ambiente, e apostar claramente nas Energias Alternativas: Solar, Geotérmica, Éolica e das Marés.
É por estes motivos, que me manifesto publicamente contra este Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico e a sua implementação no Vale do Tâmega.
É por estes motivos que proponho à votação nesta Assembleia de Freguesia, de um Voto de Protesto contra a Construção de Barragem em Fridão e restante Bacia do Tâmega, que, a ser aprovado, deverá ser comunicado à Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto e ao Governo da República Portuguesa.
Vítor Filipe Oliveira Gonçalves Pimenta
29 de Dezembro de 2008
29 de Dezembro de 2008
1 comentário:
Excelente documento o que a Assembleia de Freguesia de Arco de Baúlhe aprovou, da autoria de seu membro Vítor Pimenta!
Bem-haja ao Vitor que, perante o que o PNBEPH arrasta de nefasto para o vale do Tâmega(nomeadamente com a expectativa da construção de uma barragem em Fridão-Amarante), tão bem soube assumir a sua plena responsabilidade política e cívica na instância do poder local em que está investido. E os seus pares, que souberam pesar e interpretar justamente o interesse público local e regional em causa, vertido em texto, são também merecedores de reconhecimento.
José Emanuel Queirós
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